Como era de se esperar: prevaleceu a ignorância, a hipocrisia e o direito penal medieval

Talvez o caminho seja maisárduo. A fantasia é sempremaisfácil e maiscômoda. Comcerteza é maissimplespara os pais de ummeninodrogadoculpar o fantasma do traficante, quesupostamente induziu seufilho ao vício, do queperceber e tratar dos conflitosfamiliareslatentesque, mais provavelmente, motivaram o vício. Como, certamente, é maissimplespara a sociedadepermitir a desapropriação do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistemapenal

Inépcia da denúncia. Peça que atende aos requisitos do artigo 41 do CPP.

Processual penal - inépcia da denúncia.

Quatro ex-prefeitos são condenados por improbidade administrativa

Gestores públicos cometeram irregularidades com um total de R$ 1,4 milhão

Condução coercitiva: instituto legal ou abusivo?

A condução coercitiva está prevista nos artigos 260, 201, § 1º; e 218, do Código de Processo Penal, que consiste na imposição de cumprimento de um dever legal de comparecimento do acusado, do ofendido ou da testemunha, desde que estes, quando notificados, deixem de comparecer à presença da autoridade sem motivo justo.

Por vez primeira, desde 1934, um advogado torna-se desembargador via eleição direta, livre, soberana e democrática

Habeas corpus. Carta rogatória. Exequatur. Intimação prévia infrutífera. Posterior intimação pessoal. Supressão do direito de defesa. Inocorrência.

Horas extras. Trabalho a domicílio.

O empregado que trabalha em seu domicílio, sem um mínimo de fiscalização e controle de horário, não tem direito à percepção de horas extras. Recurso provido.

Imposto de renda retido na fonte. Incidência sobre o montante decorrente da adesão de empregado em programa de demissão voluntária - PDV.

Comissão da Mulher aprova sigilo para dados de boletins de ocorrência de violência doméstica

O projeto continua tramitando na Câmara dos Deputados.

TRF4 determina fornecimento de medicamentos para aliviar sofrimento de paciente

Segundo Valle Pereira, apesar de existirem considerações sobre a limitada eficácia clínica do tratamento e sobre toxicidade, deve-se considerar a inexistência de alternativas terapêuticas ao alcance da paciente.

TJSP mantém júri que condenou homem por feminicídio

A pena foi fixada em 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Obra. Entrega. Atraso. Indenização. Danos Morais

Agravo Interno no Recurso Especial.

Responsabilidade Civil. Prestação de Serviços. Danos Materiais. Indenização

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Execução de Título Extrajudicial. Faturamento. Penhora

Embargos de Declaração na Reclamação. 

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Recurso incapaz de alterar o julgado.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

ARTIGO 932, III, DO CPC/2015.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial

Omissão e Contradição.

Julgamento final de Dilma Rousseff no processo de impeachment começa no dia 25 de agosto

José Eduardo Cardozo entregou nesta sexta defesa da presidente afastada. Na semana que vem, líderes do Senado definirão detalhes do julgamento.

Concessionária de energia terá que indenizar mãe de jovem eletrocutado por poste caído

O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil.

Execução. Ausência de interesse em recorrer. Cerceamento de Defesa

Embargos de Declaração no Recurso Especial. Recurso recebido como Agravo Regimental.